A partir de 2026, a distribuição de lucros e dividendos entra em uma nova fase no Brasil. A Receita Federal detalhou como funcionará a retenção do IRRF.
O que mudou na tributação de lucros e dividendos
A nova legislação estabelece retenção na fonte para distribuições acima de determinados valores, com alíquotas progressivas e obrigações acessórias via EFD-Reinf.
Como a EFD-Reinf fiscaliza a distribuição de lucros
A EFD-Reinf passa a ser o principal instrumento de controle, cruzando informações de distribuição com balanços patrimoniais e fluxo de caixa.
Riscos reais para empresas que não se adaptarem
Multas por falta de retenção, inconsistências na DCTFWeb, responsabilização pessoal dos sócios e bloqueio de certidões.
Conclusão: a distribuição de lucros exige planejamento
O impacto não recai apenas sobre a empresa, mas também sobre os sócios que recebem esses valores.
Sobre a autora
Helen Ribeiro
CEO ArtCont • Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em recuperação de impostos e créditos tributários.
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