A aprovação da Lei nº 15.270, em novembro de 2025, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, especialmente na tributação de lucros e dividendos.

O Que Mudou com a Lei nº 15.270/2025?

A nova legislação amplia a faixa de isenção do IRPF, cria tributação mínima para altas rendas e implementa retenção na fonte sobre distribuição de dividendos.

Ampliação da Faixa de Isenção do IRPF

A partir de janeiro de 2026, mais brasileiros estarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando contribuintes de renda baixa e média.

Tributação Mínima para Altas Rendas

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a estar sujeitos a uma alíquota mínima efetiva.

Conclusão: planejamento é essencial

As mudanças são significativas e exigem adaptação imediata das empresas e dos sócios.