A aprovação da Lei nº 15.270, em novembro de 2025, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, especialmente na tributação de lucros e dividendos.
O Que Mudou com a Lei nº 15.270/2025?
A nova legislação amplia a faixa de isenção do IRPF, cria tributação mínima para altas rendas e implementa retenção na fonte sobre distribuição de dividendos.
Ampliação da Faixa de Isenção do IRPF
A partir de janeiro de 2026, mais brasileiros estarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando contribuintes de renda baixa e média.
Tributação Mínima para Altas Rendas
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a estar sujeitos a uma alíquota mínima efetiva.
Conclusão: planejamento é essencial
As mudanças são significativas e exigem adaptação imediata das empresas e dos sócios.
Sobre a autora
Helen Ribeiro
CEO ArtCont • Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em recuperação de impostos e créditos tributários.
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