Consulta NBS na Reforma Tributária
Veja se o seu serviço consta dos anexos de redução do IBS e da CBS, a partir do código NBS ou do item da lista de serviços que você já usa na nota fiscal.
Como a consulta funciona
A LC 214/2025 dá redução de IBS e CBS a serviços listados em anexos e identificados pelo código NBS: educação (Anexo II) e saúde (Anexo III) com redução de 60%, serviços ligados a insumos agropecuários (Anexo IX), produções artísticas, culturais e audiovisuais (Anexo X) e segurança da informação e nacional (Anexo XI).
A consulta cruza o NBS com a tabela oficial da Receita Federal e com o texto de cada item da lei. Quem conhece só o item da lista de serviços do ISS chega ao NBS pela tabela de correlação da NFS-e Nacional. Para produtos, use a consulta NCM; todos os códigos de classificação estão na tabela cClassTrib.
Perguntas frequentes
- O que é o código NBS?
- A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é a classificação oficial dos serviços, como a NCM é para os produtos. Na Reforma Tributária, a LC 214/2025 identifica pelo código NBS os serviços com redução de IBS e CBS, e a nota fiscal de serviço passa a informar o NBS.
- Não sei o meu NBS. Como encontro?
- Digite o item da lista de serviços que você já usa na nota fiscal (por exemplo, 4.03 ou 17.19) ou o código de tributação nacional da NFS-e. A consulta mostra os códigos NBS que a tabela oficial da NFS-e Nacional liga a esse item. Também dá para buscar pelo nome do serviço.
- Quais serviços têm redução de IBS e CBS?
- Pela LC 214/2025: serviços de educação (Anexo II) e de saúde (Anexo III) com redução de 60%, serviços ligados a insumos agropecuários (Anexo IX), produções nacionais artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) e serviços de soberania e segurança nacional, da informação e cibernética (Anexo XI). Há ainda reduções que não dependem do código, como a de 30% para profissões intelectuais regulamentadas (art. 127).
- Constar do anexo garante a redução?
- Não sempre. Alguns itens da lei usam um código genérico e só valem para o serviço descrito (por exemplo, vacinação e nutrição dentro de "outros serviços de saúde humana"), e outras reduções dependem de quem presta ou de quem contrata. Por isso a consulta mostra os possíveis enquadramentos com o texto de cada item da lei.
Conteúdo informativo, não substitui orientação profissional. A consulta indica se o código consta de um anexo; o enquadramento da operação depende dos demais requisitos da lei.