No dinâmico cenário tributário brasileiro, a holding patrimonial tem se consolidado como uma ferramenta indispensável para a gestão e proteção de bens, além de um eficiente instrumento de planejamento sucessório. Contudo, uma nuvem de incertezas paira sobre esse modelo, especialmente com as recentes discussões em torno do PLP 108/2024 e suas implicações diretas no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A principal preocupação dos empresários e famílias que utilizam holdings é a iminente mudança na base de cálculo do imposto, que passaria a considerar o ITCMD holding valor de mercado, em vez dos valores contábeis ou venais usualmente praticados.

Essa alteração, se aprovada, representa um choque significativo, elevando drasticamente os custos de sucessão e doação de bens. Para muitos, o que antes era um planejamento sucessório eficiente e com custos controlados, pode se transformar em um encargo financeiro pesado, colocando em risco a continuidade do patrimônio e dos negócios. A dor é real: como proteger o patrimônio e garantir a sucessão sem que o processo se torne inviável financeiramente? Este artigo da ArtCont mergulha nas nuances dessa proposta, desvendando os custos reais e as estratégias para mitigar seus impactos.

O Que é o ITCMD e Por Que Ele Está no Centro das Atenções?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo de competência estadual que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por herança (causa mortis) ou por doação. Em outras palavras, sempre que há a transferência gratuita de um patrimônio de uma pessoa para outra – seja por falecimento ou por liberalidade em vida – o ITCMD é devido. Suas alíquotas variam de estado para estado, geralmente entre 2% e 8%, conforme o limite estabelecido pelo Senado Federal.

Historicamente, o ITCMD tem sido uma peça central no planejamento sucessório, pois sua correta gestão pode representar uma economia substancial para as famílias. No entanto, com a necessidade crescente dos estados por novas fontes de receita e o avanço da reforma tributária, esse imposto tem sido alvo de propostas de alteração que visam ampliar sua base de arrecadação. É nesse contexto que o PLP 108/2024 emerge, propondo uma mudança que pode redefinir completamente a forma como o ITCMD é calculado, especialmente para quem possui holdings patrimoniais.

PLP 108/2024: A Mudança Radical na Base de Cálculo do ITCMD

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que tramita no Congresso Nacional, é a materialização de uma das discussões mais sensíveis da reforma tributária: a uniformização e o aumento da arrecadação do ITCMD. A proposta central do PLP 108/2024 é estabelecer que a base de cálculo do imposto seja o valor de mercado dos bens e direitos transmitidos. Isso representa uma guinada significativa em relação à prática atual, onde muitos estados utilizam o valor venal (geralmente inferior ao de mercado) ou o valor contábil para imóveis e participações societárias.

Imagine a diferença: um imóvel que foi adquirido há décadas por R$ 100 mil, cujo valor contábil atualizado é de R$ 300 mil, mas que hoje vale R$ 1,5 milhão no mercado. Pela regra atual, o imposto incidiria sobre R$ 300 mil (ou um valor venal próximo a isso). Com a proposta do PLP 108/2024, a base de cálculo seria R$ 1,5 milhão. O impacto é claro: um aumento exponencial do imposto a ser pago, que pode inviabilizar a sucessão para muitas famílias e empresas. A Lei Complementar nº 214/2025, que ainda está em fase de discussão e regulamentação, já sinaliza a intenção de uniformizar e modernizar a tributação sobre heranças e doações, e o PLP 108/2024 se insere nesse movimento.

O Impacto Direto nas Holdings Patrimoniais: ITCMD Pelo Valor de Mercado

As holdings patrimoniais são estruturas jurídicas que detêm bens e direitos (imóveis, participações em outras empresas, investimentos) de uma família ou grupo empresarial. Elas são criadas justamente para facilitar a gestão, proteger o patrimônio e otimizar o planejamento sucessório e tributário. No entanto, a mudança para o ITCMD holding valor de mercado atinge o coração dessa estratégia.

Quando as quotas de uma holding são transmitidas por herança ou doação, o ITCMD incide sobre o valor dessas quotas. Se a holding detém imóveis, por exemplo, o valor das quotas reflete o valor desses imóveis. Com a nova regra, em vez de considerar o valor contábil dos imóveis na holding (que muitas vezes é o valor de aquisição ou um valor reavaliado, mas ainda abaixo do mercado), será necessário apurar o valor de mercado de cada ativo. Isso inclui não apenas imóveis, mas também participações em outras empresas, investimentos e, crucialmente, o fundo de comércio ITCMD.

O fundo de comércio (ou *goodwill*) é o valor intangível de uma empresa, que engloba sua marca, clientela, reputação, ponto comercial, entre outros. Avaliar o fundo de comércio é complexo e, se incluído na base de cálculo do ITCMD, pode elevar ainda mais o valor tributável, especialmente em empresas com forte reconhecimento de mercado. A Receita Federal e os órgãos estaduais de fiscalização têm intensificado a busca por critérios de avaliação mais realistas, e o PLP 108/2024 formaliza essa tendência, exigindo que a avaliação seja feita por peritos ou com base em critérios de mercado rigorosos, o que naturalmente eleva o custo fiscal.

Planejamento Sucessório Mais Caro: O Que Muda Para o Empresário?

Para o empresário que já possui uma holding ou está pensando em constituir uma, a perspectiva de um planejamento sucessório mais caro é um fator de grande preocupação. As implicações são diversas:

  1. Aumento da Carga TributáriaO mais óbvio é o aumento direto do imposto a ser pago. Uma alíquota de 4% sobre R$ 300 mil é R$ 12 mil. A mesma alíquota sobre R$ 1,5 milhão é R$ 60 mil. A diferença é gritante e pode comprometer a liquidez da família ou da própria holding.
  2. Necessidade de LiquidezO ITCMD é pago em dinheiro. Se o patrimônio é composto majoritariamente por bens ilíquidos (imóveis, participações), a família pode se ver forçada a vender parte desses bens para quitar o imposto, muitas vezes em condições desfavoráveis, descapitalizando o patrimônio ou a empresa.
  3. Complexidade na AvaliaçãoA apuração do valor de mercado exige laudos técnicos e avaliações complexas, que geram custos adicionais e podem ser objeto de questionamento por parte do fisco, aumentando a burocracia e a insegurança jurídica.
  4. Revisão de EstratégiasHoldings que foram constituídas com base nas regras anteriores precisarão ser revistas. Doações de quotas ou bens que estavam programadas podem se tornar inviáveis financeiramente, exigindo novas abordagens.

Em suma, a mudança exige que o empresário reavalie todo o seu planejamento patrimonial ITCMD, buscando alternativas para minimizar o impacto e garantir a perenidade de seus bens e negócios.

Cenários e Projeções: A Tributação da Herança em 2026 e Além

É fundamental compreender que as mudanças propostas pelo PLP 108/2024 não entrarão em vigor imediatamente. Pelo princípio da anterioridade tributária, qualquer alteração na legislação que aumente a carga de impostos só pode ser aplicada no ano seguinte à sua aprovação e após 90 dias da publicação da lei. Assim, se o PLP 108/2024 for aprovado e sancionado em 2024 ou 2025, a nova regra do ITCMD holding valor de mercado só deverá começar a valer a partir de 2026.

Essa janela de tempo, embora pareça longa, é crucial para que empresários e famílias se preparem. Além da base de cálculo, a reforma tributária também tem sinalizado a possibilidade de adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD em todos os estados, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior a alíquota do imposto. Atualmente, alguns estados já praticam a progressividade, mas a tendência é que se torne uma regra nacional, conforme a Lei Complementar nº 214/2025 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também trará impactos indiretos ao sistema tributário como um todo, incentivando a busca por maior arrecadação em outras frentes.

Essa perspectiva de tributação herança 2026 e a possível progressividade das alíquotas reforçam a urgência de agir agora. Esperar a aprovação final da lei pode significar perder oportunidades valiosas de planejamento e se deparar com custos muito mais elevados no futuro.

Estratégias para Mitigar o Impacto do Novo ITCMD em Sua Holding

Diante do cenário de incertezas e do iminente aumento do ITCMD holding valor de mercado, é imperativo que empresários e famílias revisitem suas estratégias de planejamento patrimonial ITCMD. Algumas ações podem ser consideradas:

  1. Revisão e Atualização do Planejamento SucessórioSe você já possui uma holding, é fundamental revisar seus atos constitutivos, acordos de sócios e testamentos. Verifique como a nova regra afetaria a transmissão das quotas e bens, e identifique pontos de otimização.
  2. Doações Antecipadas com UsufrutoUma estratégia que ganha ainda mais relevância é a doação de quotas da holding ou de bens aos herdeiros em vida, com reserva de usufruto. Ao fazer a doação agora, o imposto incidirá sobre o valor atual, que ainda pode ser o contábil ou venal, antes da entrada em vigor da nova regra do valor de mercado. O usufruto garante que o doador continue a ter o direito de usar e gozar dos bens (por exemplo, receber aluguéis de imóveis ou dividendos das quotas) até o seu falecimento.
  3. Reavaliação de AtivosEm alguns casos, pode ser interessante promover uma reavaliação de ativos na holding, buscando alinhar os valores contábeis com os valores de mercado de forma estratégica, para evitar surpresas futuras e ter uma base de cálculo mais transparente.
  4. Constituição ou Reestruturação de Holdings FamiliaresPara quem ainda não tem uma holding, ou para quem precisa reestruturar a existente, este é o momento de considerar a criação de uma holding familiar. Essa estrutura permite a organização do patrimônio, a definição clara das regras de sucessão e a antecipação de doações, aproveitando as regras atuais antes que as mudanças entrem em vigor.
  5. Consulta a EspecialistasA complexidade da legislação tributária e as constantes mudanças exigem a expertise de profissionais especializados. Contadores, advogados tributaristas e consultores de planejamento patrimonial podem oferecer soluções personalizadas e seguras, garantindo que as estratégias adotadas estejam em conformidade com a lei e sejam as mais vantajosas para cada caso.

Conclusão: Proteja Seu Patrimônio Antes que Seja Tarde Demais

O cenário de mudanças no ITCMD, impulsionado pelo PLP 108/2024 e a iminência do ITCMD holding valor de mercado, representa um desafio significativo para empresários e famílias brasileiras. A elevação dos custos de sucessão e doação de bens pode comprometer a perenidade do patrimônio e a continuidade dos negócios, tornando o planejamento sucessório uma tarefa ainda mais complexa e urgente.

No entanto, a antecipação e a adoção de estratégias bem definidas podem mitigar esses impactos. A janela de tempo até 2026 é uma oportunidade valiosa para revisar estruturas, realizar doações antecipadas e organizar o patrimônio de forma inteligente. Ignorar essas mudanças pode resultar em um custo financeiro elevado e em dores de cabeça desnecessárias para seus herdeiros.

Neste cenário de incertezas e mudanças, contar com a expertise de quem entende profundamente de tributação, reforma tributária, fintechs e holdings é mais do que uma vantagem, é uma necessidade. A equipe da ArtCont está pronta para analisar seu caso, oferecer um diagnóstico preciso e desenvolver um planejamento patrimonial e sucessório robusto, que proteja seu legado e garanta a tranquilidade de sua família. Não espere as novas regras entrarem em vigor para agir. Fale com a ArtCont e garanta a segurança do seu patrimônio.